Termos de Uso
Última atualização: · Versão em português brasileiro · prevalece a versão em alemão
1. Quem somos e o que estes Termos abrangem
O Clarivio é oferecido por Benedikt Kraus, Maximilian-Wetzger-Str. 7, 80636 München, Alemanha (“nós”). Estes Termos se aplicam ao app Clarivio no iPhone, iPad, Apple Watch e Mac e ao site clarivio.app. Para os fins destes Termos, “usuário” é qualquer pessoa, de qualquer gênero, que use o app ou o site. Estes Termos se aplicam em conjunto com o Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple para aplicativos licenciados (EULA), aceito ao obter o app na App Store. Os direitos próprios da Apple decorrentes do EULA permanecem inalterados. Na relação entre o usuário e nós, estes Termos prevalecem sobre o EULA naquilo em que dele divergirem; em especial, as seções 11 e 13 se aplicam em lugar das disposições do EULA sobre garantia, limitação de responsabilidade, lei aplicável e foro. Ao usar o Clarivio, o usuário concorda com estes Termos.
A Apple não é parte destes Termos. Somente nós, e não a Apple, somos responsáveis pelo Clarivio e por seu conteúdo, por sua manutenção e suporte e por quaisquer reivindicações relacionadas a ele — inclusive as relativas à responsabilidade pelo produto, ao descumprimento de requisitos legais ou regulatórios, à proteção do consumidor e à privacidade, e as alegações de que o Clarivio viola direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se o Clarivio não estiver em conformidade com uma garantia aplicável, o usuário pode notificar a Apple, que reembolsará o preço de compra; a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Clarivio. Ao usar o Clarivio, devem ser observados os termos de terceiros aplicáveis (por exemplo, os da operadora de telefonia móvel). A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir seu cumprimento perante o usuário.
2. Quem pode usar o Clarivio
Para usar o Clarivio, é preciso ter pelo menos 16 anos.
3. O que é o Clarivio
O Clarivio é um app de diário, reflexão, metas, hábitos e insights pessoais de saúde. O que o usuário cria é armazenado nos seus dispositivos e na sua própria conta do iCloud; não operamos nenhum servidor que armazene esse conteúdo. O Clarivio requer iOS ou iPadOS 26.4 ou posterior (Apple Watch: watchOS 26.4 ou posterior). Em um Mac com chip da Apple e macOS 26.4 ou posterior, o Clarivio funciona como o app para iPad. As partes escritas por IA exigem um dispositivo e um idioma compatíveis com a Apple Intelligence (support.apple.com/121115; atualmente, o árabe e o russo não são compatíveis); caso contrário, o Clarivio usa, no lugar delas, modelos de texto fixos e resultados de busca. Os textos escritos por IA — como resumos, insights e respostas — são gerados automaticamente a partir das próprias entradas do usuário e podem estar incompletos ou errados; convém verificá-los antes de confiar neles.
4. Não é aconselhamento médico
O Clarivio não é um dispositivo médico nos termos do Regulamento (UE) 2017/745. Pontuações de saúde, prontidão, tendências e insights escritos por IA destinam-se à reflexão pessoal. Não constituem aconselhamento médico, diagnóstico nem tratamento. Para questões de saúde, deve-se consultar um profissional qualificado.
5. Licença
Concedemos ao usuário o direito não exclusivo e intransferível de usar o Clarivio em dispositivos Apple de sua propriedade ou sob seu controle, dentro das regras de uso do EULA, para fins privados e profissionais. Não é permitido vender, alugar nem sublicenciar o app, nem descompilá-lo ou submetê-lo a engenharia reversa, exceto quando a lei permitir.
6. Conteúdo do usuário
Tudo o que o usuário cria no Clarivio pertence a ele. Não recebemos esse conteúdo e não reivindicamos nenhum direito sobre ele. O usuário é responsável pelo que armazena e por manter as cópias de que precisar; o Clarivio permite exportar os dados a qualquer momento.
7. Uso aceitável
Não é permitido contornar a proteção do app (como o bloqueio por PIN, Face ID ou Touch ID, ou a criptografia do app), nem usar o Clarivio para assediar, ameaçar ou se passar por outras pessoas, ou de qualquer forma que viole a lei.
8. Compras
O Clarivio Premium é vendido pela Apple por meio da App Store, como assinatura com renovação automática (mensal ou anual) ou como compra única Lifetime (acesso vitalício). Os preços são exibidos na moeda do usuário antes da confirmação.
Teste gratuito: novos assinantes do plano anual recebem um mês grátis; o plano mensal não tem período de teste. O teste se converte em assinatura paga, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao seu término; o tempo de teste não utilizado se encerra com a compra de outro plano.
Renovação: as assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao fim do período em curso. A Apple efetua a cobrança na Conta Apple no momento da compra e a cada renovação.
Cancelamento: nos ajustes de assinatura da Conta Apple ou com “Gerenciar assinatura” no Clarivio. O acesso continua até o fim do período pago.
Lifetime: um único pagamento, sem renovação, para a Conta Apple com a qual a compra foi feita. “Lifetime”, “vitalício” e “Acesso vitalício” significam: enquanto oferecermos o Clarivio (a vida útil do produto); com “Restaurar compras”, a compra pode ser usada nos demais dispositivos.
A Apple processa as compras, a cobrança, os cancelamentos e os reembolsos de acordo com os termos da Apple, inclusive qualquer direito de arrependimento que o usuário tenha como consumidor; nunca vemos os dados de pagamento. Pedidos de reembolso: reportaproblem.apple.com. Ficam ressalvados os direitos que a lei assegura ao consumidor.
9. Disponibilidade e mudanças no app
Trabalhamos para que o Clarivio seja confiável, mas não podemos garantir que ele funcione sempre sem interrupções, e ele depende de serviços da Apple que não controlamos (iCloud, HealthKit, WeatherKit, Apple Intelligence). Podemos alterar o Clarivio por motivo justificado, a saber, para adaptá-lo a novas versões do iOS, iPadOS, watchOS ou macOS ou a mudanças nos serviços da Apple, para cumprir exigências legais, por razões de segurança ou para aprimorá-lo, sem custo adicional para o usuário. Se uma mudança prejudicar de forma mais do que insignificante o acesso do usuário ao Clarivio ou a usabilidade do app, nós a anunciaremos com a devida antecedência no app, em “Novidades”, nas notas de atualização da App Store e em clarivio.app, indicando a mudança, a data em que ocorre e o direito do usuário de rescindir o contrato nos termos desta seção. O usuário poderá então rescindir o contrato gratuitamente no prazo de 30 dias após a mudança; basta uma mensagem para [email protected]. Para que uma assinatura não seja renovada, ela também deve ser cancelada na Conta Apple (seção 8). Ficam ressalvados os direitos que a lei assegura ao consumidor. Se um dia deixarmos de oferecer o Clarivio, avisaremos no app com a devida antecedência, e os dados poderão ser exportados.
10. Mudanças nestes Termos
Se alterarmos estes Termos, anunciaremos a mudança antes que ela entre em vigor, no app, em “Novidades”, nas notas de atualização da App Store e em clarivio.app. As mudanças no próprio app são regidas pela seção 9. Uma mudança destes Termos que afete os direitos de quem já é usuário só se aplica a esse usuário depois que ele a aceitar; se não a aceitar, continuam valendo para ele os Termos anteriores, e ele pode deixar de usar o Clarivio a qualquer momento.
Versão anterior (em inglês): Termos de Uso de 28 de setembro de 2026.
11. Garantia e responsabilidade
Aplicam-se os direitos legais de garantia. Respondemos de forma ilimitada em caso de dolo e culpa grave, por danos à vida, ao corpo ou à saúde, nos termos das normas legais imperativas de responsabilidade — em especial da Lei alemã de Responsabilidade pelo Produto (Produkthaftungsgesetz) — e no âmbito de qualquer garantia que tenhamos concedido. Em caso de culpa leve, respondemos apenas pela violação de uma obrigação sem cujo cumprimento a execução adequada do contrato nem seria possível e em cujo cumprimento o usuário pode normalmente confiar (obrigação essencial), e, nesse caso, apenas pelo dano típico que era previsível no momento da celebração do contrato. Fora desses casos, nossa responsabilidade fica excluída.
12. Parar de usar o Clarivio
É possível parar de usar o Clarivio a qualquer momento. Antes de desinstalar o app, Ajustes › Excluir todos os dados remove as entradas do dispositivo e do iCloud. As assinaturas são canceladas por meio da Apple, e os reembolsos são solicitados à Apple, conforme descrito na seção 8.
13. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei alemã, excluída a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se o usuário for consumidor, também se aplicam as normas imperativas de proteção ao consumidor do país onde ele mora, e ele pode apresentar suas reivindicações perante os tribunais desse país.
Estes Termos são publicados em vários idiomas, com o mesmo conteúdo. Se as versões divergirem, prevalece a versão em alemão (clarivio.app/nutzungsbedingungen); isso não limita nenhuma norma imperativa segundo a qual cláusulas pouco claras são interpretadas a favor do consumidor.
14. Resolução de disputas
Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar de procedimentos de resolução de disputas perante um órgão de conciliação de consumo (§ 36 VSBG — Verbraucherstreitbeilegungsgesetz, a lei alemã sobre a resolução de litígios de consumo).
15. Se uma disposição for inválida
Se alguma disposição destes Termos for inválida, as demais continuam válidas, e as disposições legais se aplicam em seu lugar.
16. Contato
Benedikt Kraus, Maximilian-Wetzger-Str. 7, 80636 München, Alemanha · [email protected] · ou o formulário de contato em clarivio.app. Dúvidas sobre dados pessoais: [email protected] — ver a Política de Privacidade.